Notícias | 26 de agosto de 2020 | Fonte: CQCS | Sueli Santos

Sincor-SP discute LGPD e orienta Corretores

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema da edição desta quarta-feira, 26/08, do programa “Direto & Reto” de Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP. Participaram do encontro, Vivien Lys, coordenadora jurídica da CâmaraSIN, Paulo Moura, Interim Chief Technology Officer da LGPDNOW e o coordenador da Comissão Jurídica, Edson Fecher.

Vivien trouxe a notícia de que na terça, dia 25, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu por meio de emenda, que a LGPD deve entrar em vigor em 01/01/2021. “Essa decisão precisa ser analisada hoje, dia 26, pelo Senado para confirmar essa decisão. Se for confirmado, ficaremos mais tranquilos, mas não podemos parar com as adaptações que passam pelo crivo jurídico e, também, pela missão e adaptação tecnológica de cada empresa”, alertou.

O presidente do Sincor-SP disse que algumas seguradoras já começam a exigir dos corretores aceitação a alguns termos em relação a LGPD quando a lei nem está em vigor. “Não há por que se ter essa exigência dos corretores”, disse.

Ele comentou sobre a repercussão entre os corretores sobre a decisão de uma seguradora em pedir um “aceite” aos corretores que entravam no sistema da companhia. Camillo explicou que a Fenacor está orientando os corretores a não assinar nada em termos de aceitação.

Edson Flescher, coordenador da comissão jurídica do Sincor-SP disse que as seguradoras estão preservando o direito dela e o corretor não deve fazer nada. “Vamos analisar em comissão” disse. Ele explicou que o assunto será analisado pela comissão jurídica da entidade para orientar melhor os profissionais já que muitas seguradoras estão adotando essa medida.

Paulo Moura, Interim Chief Technology Officer da LGPDNOW, disse que as multas começam a valer em 2021, mas destacou que há muitos itens da lei que não estão claros. Ele ressaltou que os corretores devem se adequar.  “Os dados passaram a ser um ativo importante. O dado pessoal virou algo que não nos pertence mais. A Europa trata esse tema há 40 anos”, pontuou.

Moura disse ainda que as empresas têm obrigação de zelar pelo dado. Ele lembrou ainda que as empresas devem proteger os dados e estarem prontas porque podem ser abordadas. “Qualquer titular de dados pode abordar a empresa para saber o que a empresa tem sobre essa pessoa. Por isso, as empresas precisam de tecnologia para cuidar disso”, alertou.

Camillo enfatizou que muitos corretores estavam enviando dúvidas durante ao programa e orientou os profissionais a seguirem a orientação da Fenacor de não fornecer o “de acordo” já que é “uma atitude prematura porque a lei nem entrou em vigor”, disse.

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Um comentário

  1. 29 de agosto de 2020 às 12:14

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