Notícias | 1 de dezembro de 2022 | Fonte: CQCS

Susep assegura que só pune empresas do setor em casos extremos

A Susep garante que tem evitado ao máximo punir empresas do setor. Segundo o diretor da autarquia, Carlos Queiroz, a nova forma de atuação da Susep segue a ordem de prioridade: prevenção, reparação e sanção. “Prevenção é nosso grande foco. A nossa expectativa é a de que haja menos ações de reparação porque a prevenção dá um bom tratamento aos problemas que surgem. Quando aparece algum problema efetivo, a estratégia da supervisão é atuar num primeiro momento e preferencialmente com a reparação e, por último, em caráter residual ou nos casos mais graves, vem a sanção, ou seja, quando a prevenção e a reparação não dão conta do problema, a Susep pode adotar algumas ações de natureza punitiva”, explicou Queiroz, durante o webinar “Diálogos Susep”, realizado recentemente.

Ele acrescentou que a estratégia de regulação tem evoluído, prevendo menos exigências prescritivas (ou seja, baseadas em regras) e passando estabelecer mais normas “baseadas em princípios”.

Queiroz acentuou ainda que, através dessa nova linha regulatória, que passou a der adotada pela autarquia a partir da edição da Resolução 393/20 do CNSP, a Susep segue o modelo internacional twin peaks (picos gêmeos), que dá o mesmo valor para as supervisões de conduta (focada no tratamento justo dos consumidores, daqueles que se utilizam e se beneficiam dos contratos regulados) e prudencial (que se preocupa com requisitos de solvência). “A prescrição internacional seguida cada vez mais pela Susep diz que o supervisor: requer e aplica medidas preventivas e corretivas; impõe sanções oportunas, necessárias para atingir os objetivos da supervisão de seguros e baseadas em critérios gerais claros, objetivos, consistentes e divulgados publicamente”, ressaltou.

Ele pontuou também que há algumas orientações que os supervisores de seguros precisam observar. “O ideal é que sejam tempestivas, que haja flexibilidade e discricionariedade na escolha das medidas mais adequadas, elas têm que buscar a proteção dos segurados e da estabilidade financeira, pode haver necessidade de coordenação com outros órgãos (a Susep atua, quando necessário com o Banco Central, com a CVM, com a Previc, entre outros), há a necessidade de múltiplos instrumentos, e tem que haver proporcionalidade e gradação ou escalonamento das medidas”, completou

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