Saber Sabendo - Ensinando e Aprendendo | 22 de setembro de 2022

Que saudade da aceitação tácita!

Ontem, 20/09/2022, a Circular SUSEP 642/2021 fez um ano de publicada, mas seus efeitos só agora começam a ser percebidos pelos corretores de seguros mais atentos.

Algumas seguradoras já informam aos corretores que se quiserem manter a vigência das renovações de seus segurados não podem protocolar propostas na última hora, porque ela poderá não ser acatada.

Vejamos o que diz o texto da circular, nos artigos que tratam do assunto:

Art. 4o A proposta e as condições contratuais deverão prever, de forma clara, objetiva e em destaque, o prazo máximo para aceitação ou recusa da proposta, bem como as eventuais hipóteses de suspensão do referido prazo, devendo a sociedade seguradora se manifestar expressamente sobre o resultado da análise.

§ 1o A emissão e o envio da apólice ou certificado individual dentro do prazo de que trata caput substitui a manifestação expressa de aceitação da proposta pela sociedade seguradora.
§ 2o A proposta e as condições contratuais poderão prever que a ausência de manifestação da sociedade seguradora no prazo previsto no caput caracterizará a aceitação tácita da proposta.
§ 3o Caso as condições contratuais não estipulem a aceitação tácita ao término do prazo estabelecido no caput, a ausência de manifestação expressa sobre o resultado da análise sujeitará a sociedade seguradora às penalidades administrativas cabíveis, bem como caracterizará a recusa da proposta.
§ 4o Em qualquer hipótese, a sociedade seguradora deverá comunicar formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou corretor de seguros, a decisão de não aceitação da proposta, com a devida justificativa da recusa.
Art. 5o A data de aceitação da proposta será aquela que ocorrer primeiro entre envio e/ou disponibilização do documento contratual ou:
I – a data da manifestação expressa pela sociedade seguradora;
II-a data de emissão da apólice ou certificado individual com consequente
III – a data de término do prazo previsto no caput do art. 4o, quando caracterizada a aceitação tácita da proposta prevista no § 2o do mesmo artigo.
Art. 6o Caso o prazo de que trata o caput do art. 4o seja maior do que quinze dias, se aceita a proposta, a sociedade seguradora não poderá efetivar cobrança de qualquer valor a título de prêmio, antes da confirmação de manutenção de interesse e autorização expressa pelo proponente.

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Na prática, a aceitação se dará quando a seguradora fixar ou acatar a vigência da proposta, que poderá ser diferente daquela que o corretor pretendia.

Algumas seguradoras já alertam aos corretores que não serão aceitas vigências com menos de uma semana ou 10 dias da data de protocolo (ou transmissão) da proposta.

Pode ser que alguém pense em contrário, mas para mim isso é um completo absurdo, pois em tempos de tecnologia é retroceder no tempo e criar problemas desnecessários. Que saudade da aceitação tácita que obrigava o segurador a ser competente.

Sergio Ricardo

Executivo dos Mercados de Seguros e Saúde Suplementar com mais de 25 anos de experiência. Mestre em Sistemas de Gestão – UFF/MSG, MBA em Gestão da Qualidade Total – GQT – UFF. Engenheiro Mecânico – UGF. Foi superintendente técnico e comercial na SulAmérica Seguros. Foi membro da ANSP – Academia Nacional de Seguros e Previdência e foi Diretor de Seguros do CVG – RJ. Fundador do Grupo Seguros – Linkedin (https://www.linkedin.com/groups/1722367/). Associado da ABGP, PRMIA, IARCP. Colunista da Revista Venda Mais e do Portal CQCS. Coordenador de Pós-Graduação e Professor dos Programas de Pós-Graduação na UCP IPETEC, UFF, UFRJ, ENS, FGV, IBMEC, UVA, CEPERJ, ECEMAR, ESTÁCIO, TREVISAN, PUC RIO, IBP, CBV e é embaixador na Tutum – Escola de Seguros. Atualmente é coordenador acadêmico de vários cursos de pós-graduação, como o MBA Saúde Suplementar http://www.ipetec.com.br/mba-em-saude-suplementar-ead/, do MBA Seguros https://www.ipetec.com.br/mba-em-seguros-ead-new/ do MBA Governança, Riscos Controles e Compliance e do MBA Gestão de Hospitais e Clínicas na UCP IPETEC. Sócio-Diretor da Gravitas AP – Consultoria e Treinamento, especializada em consultoria e treinamentos em gerenciamento de riscos, controles, compliance, seguros, saúde suplementar e resseguro. www.gravitas-ap.com. Fale com Sergio Ricardo sergioricardo.gravitasap@gmail.com.

Um comentário

  1. NOMMINAL CONSULT. PREVID. CORRET. SEGS. LTDA

    22 de setembro de 2022 às 16:17

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